Documentos legais
Política LGPD
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 · Última atualização: 14 de abril de 2026
O Serena está comprometido com a proteção de dados pessoais e com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como tratamos seus dados, em que base legal nos apoiamos e como você pode exercer seus direitos.
1. Base legal para tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais no Serena se apoia nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
Execução de contrato (art. 7º, V)
O tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta no Serena (agendamento, prontuários, financeiro).
Consentimento (art. 7º, I)
Para tratamentos que vão além da prestação do serviço principal, como comunicações de marketing, solicitamos consentimento explícito e este pode ser revogado a qualquer momento.
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Para melhorias de segurança, prevenção de fraudes e aperfeiçoamento da plataforma, usando dados anonimizados ou agregados.
2. Dados sensíveis de saúde
Prontuários, anotações de sessão e respostas de anamnese são classificados como dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD), por conterem informações relacionadas à saúde mental dos pacientes.
O tratamento desses dados ocorre com base em dois fundamentos:
- Consentimento explícito do paciente, obtido pelo psicólogo responsável antes de iniciar o uso da plataforma para registrar dados de saúde
- Necessidade de prestação do serviço contratado — o prontuário digital é a funcionalidade central solicitada pelo psicólogo usuário
Esses dados têm acesso estritamente restrito ao psicólogo titular da conta e são armazenados com criptografia adicional.
3. Encarregado (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pela LGPD, é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do Encarregado
E-mail: lgpd@serenapsi.com
Respondemos em até 15 dias úteis (prazo legal).
4. Como exercer seus direitos
O art. 18 da LGPD garante os seguintes direitos ao titular dos dados:
Acesso aos dados
Solicite via e-mail para contato@serenapsi.com. Enviaremos um relatório completo dos seus dados em até 15 dias úteis.
Correção
Dados cadastrais podem ser corrigidos diretamente em Configurações > Perfil. Para correções específicas, envie e-mail para contato@serenapsi.com.
Exclusão
Solicitação via e-mail para contato@serenapsi.com. O prazo de execução é de até 30 dias corridos. Dados podem ser retidos quando exigido por lei.
Portabilidade
A exportação de dados está disponível diretamente na plataforma em Configurações. Formatos disponíveis: CSV e JSON.
Revogação do consentimento
Envie e-mail para contato@serenapsi.com indicando quais consentimentos deseja revogar. A revogação não afeta tratamentos já realizados.
Oposição ao tratamento
Você pode se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse. Avaliamos cada solicitação individualmente.
6. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Serena se compromete a:
- Notificar a ANPD em até 72 horas após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD
- Comunicar os titulares afetados por e-mail em prazo razoável
- Descrever a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as recomendações para mitigar os efeitos
7. Contato
Para questões relacionadas à LGPD e ao tratamento dos seus dados pessoais:
Encarregado (DPO): lgpd@serenapsi.com
Suporte geral: contato@serenapsi.com